Há vários fatores a influenciarem o acesso da população imigrante com VIH em Portugal aos serviços de saúde. Relatório faz 19 recomendações para mitigar essas dificuldades.
A grande maioria dos determinantes de acesso à saúde identificados na literatura para os imigrantes em geral são comuns aos imigrantes com VIH residentes em Portugal. A conclusão é do estudo “Acesso à saúde por imigrantes com infeção por VIH em Portugal”, da Ser+ e do Centro Anti-Discriminação VIH (CAD).
Fatores como ser do sexo masculino, pertencer a faixas etárias mais baixas, ter menor tempo de imigração em Portugal e estar em permanência irregular estão associados a uma maior dificuldade no acesso e utilização dos serviços de saúde em Portugal.
Os resultados do estudo permitiram identificar uma maior vulnerabilidade dos imigrantes com VIH, revelando que mais de metade destes já experienciaram diversos obstáculos no acesso e utilização dos serviços de saúde. Segundo esse relatório, esses obstáculos estão relacionados com “fatores inerentes aos indivíduos, aos profissionais de saúde e sua relação com os utentes, e questões estruturais do SNS”.
O relatório foi desenvolvido com base em grupos focais com seis profissionais de saúde e de ONG, e num inquérito por questionário realizado a 407 imigrantes que vivem com VIH em Portugal.
Fatores determinantes
Segundo o relatório, que pode ser lido aqui na íntegra, fatores como o nível de conhecimentos sobre os seus direitos e funcionamento do SNS mostraram-se determinantes para o acesso e utilização destes recursos públicos.
O estudo realça ainda que “a complexidade e burocracia do sistema, bem como aspetos relacionados com a acessibilidade e capacidade dos serviços, como o tempo de espera, a distância, os custos associados, e os horários” são outros dos fatores de estrutura que parecem ter influência no acesso aos serviços de saúde.
Ser originário da América Latina (nomeadamente do Brasil), pertencer a populações vulneráveis para o VIH, ter menor literacia sobre saúde e VIH, maior nível de estigma e discriminação associado à infeção são outros dos fatores associados a maiores dificuldades no acesso aos serviços de saúde.
Recomendações
O relatório lista 19 recomendações dirigidas ao Governo e entidades competentes para mitigar as dificuldades das populações imigrantes com VIH aos serviços de saúde.
Simplificar e uniformizar os procedimentos de acesso dos imigrantes ao SNS é uma dessas recomendações. “Um dos principais obstáculos que foi visível neste estudo é a complexidade de regras e procedimentos para acesso ao SNS que variam consoante a origem dos imigrantes, o tempo de residência no país, o estatuto administrativo, e até a condição de saúde”, lê-se no documento. “Esta medida iria potenciar um acesso mais igualitário aos serviços de saúde bem como uma compreensão e aplicação mais fácil da legislação”, acrescenta.
O relatório recomenda alterar o Despacho n.º 25.360/2001, retirando assim a exigência de residir em Portugal há 90 dias para recorrer a serviços de saúde, bem como alterar o Decreto-Lei n.º 135/99 de maneira a passar a aceitar a auto-declaração como comprovativo de residência.
Leia o relatório na íntegra aqui.
