RAZÃO DE SER

A existência de uma informação de qualidade, adequada às necessidades, de rápido e fácil acesso a um baixo custo é uma exigência da atual sociedade contemporânea.

A recolha, tratamento e disponibilização da informação de uma forma gratuita e sempre que possível, acessível por via remota, constituí um meio de ampliar a divulgação de conhecimentos, desempenhando um papel relevante na democratização da informação.

O acesso a um conhecimento organizado e registado constitui um bem social, que concorre para corrigir desequilíbrios, assimetrias e desigualdades, já que um melhor e maior acesso à informação permite uma maior capacitação dos direitos, contribuindo de forma eficaz para aumentar a “literacia da sociedade” e evitar situações de discriminação.

Missão e Objetivos

O Centro de Documentação e Informação (CDI) do Centro Anti Discriminação VIH/SIDA (CAD) tem como objetivos a manutenção, gestão, atualização e disponibilização de um acervo documental de livre acesso, nas áreas do VIH, Hepatites Víricas, infeções Sexualmente Transmissíveis, Tuberculose, Discriminação e Direitos Humanos, com especial enfoque nas populações e grupos mais vulneráveis, com vista a apoiar a atividade do CAD, entidades parceiras, organizações, ativistas, investigadores e a divulgação da informação junto do público em geral.

Atividades

A ação do CDI compreende prioritariamente:

  1. A disponibilização gratuita de informação atualizada com acesso on-line e presencial e que integra:
    • Trabalhos de investigação publicados em revistas científicas, quer nacionais quer estrangeiras;
    • Documentação produzida por instituições de referência como ONG’s, organizações nacionais, europeias e mundiais;
    • Trabalhos científicos, como teses de mestrado e de doutoramento;
    • Legislação e jurisprudência;
    • Obras publicadas de relevância e que direta ou indiretamente estejam no âmbito das áreas de investigação;
  2. A manutenção de um serviço de referência presencial e on-line, a fim de permitir o esclarecimento de dúvidas e ajuda na recuperação de informação, em regime de complementaridade com os sistemas autónomos de busca.

Publicações / Textos

Alguns documentos que consubstanciam pilares na defesa dos direitos das pessoas afetadas pelo VIH e no combate à discriminação, de origens geográficas e tipologias diversas, e que se encontram vigentes e/ou são reconhecidos e aceites na ordem jurídica portuguesa:

  • Lei nº 46/2006 – Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde.
  • Lei nº 67/1998 – Lei da Proteção de Dados Pessoais que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos – Elenca os direitos humanos básicos, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948.
  • Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais ou Convenção Europeia dos Direitos Humanos – adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, entrou em vigor em 1953. Tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controlo judicial do respeito desses direitos individuais.
  • Declaração de Dublin – declaração assinada no final da conferência “Breaking the Barriers – Parceria para combater o HIV / SIDA na Europa e na Ásia Central”, que teve lugar na Irlanda em 23 a 24 de fevereiro de 2004, e que apela aos dirigentes europeus e asiáticos para assumirem as suas responsabilidades, ao mais alto nível político, no sentido de promover a informação, educação e acesso aos tratamentos das pessoas com VIH.

Como pesquisar e aceder à informação

A pesquisa on-line poderá efetuar-se por meio das seguintes funcionalidades:

  • Pesquisa simples »»
    É feita com base num único campo por meio de palavras ou expressões escolhidas pelos utilizadores (como os assuntos, nomes comerciais de medicamentos, princípios ativos, localização geográfica e/ou cronológica). É eficaz e rápida se os termos escolhidos estiverem incluídos no Thesaurus.
  • Percorrer o índice »»
    É apresentada uma lista de termos ordenados alfabeticamente e relativos ao Índice selecionado. A partir dos termos listados pode visualizar o conjunto de registos associados.
  • Pesquisa avançada »»
    Permite o cruzamento de vários termos e a utilização de vários campos de pesquisa pré-definidos – autor; título; assunto (ver termos incluídos no Thesaurus; data da publicação; palavra; palavra no nome do título; palavra no nome do autor; cota; ISSN; ISBN; e local de edição – com o recurso aos operadores E, OU e NÃO.
  • Selecionado o documento pretendido e, caso este apresente na parte inferior do respetivo registo as expressões – “TEXTO em PDF” ou “TEXTO em HTML” – bastará clicar sobre as mesmas que assim acederá ao conteúdo

No caso de não encontrar o que pretende pode recorrer ao Serviço de Atendimento de Referência On-line solicitando o apoio pretendido através do email: pedro.aguas@sermais.pt

consulta do acervo físico não disponível on-line poderá ser efetuada localmente, sendo necessário fazer uma marcação prévia por correio eletrónico – pedro.aguas@sermais.pt – ou pelo telefone nº 214 814 130.

O empréstimo de obras para consulta domiciliária, assim como a duração da mesma, depende de autorização, depois de preenchido um formulário próprio para o efeito.

Resultados

Até final de 2019, o Centro de Documentação e Informação do CAD catalogou e indexou 23.200 registos na sua base de dados, tendo 21.180 (91,29%) acesso remoto, e 2.020 (9,71%) acesso presencial.

Do acervo 55,76% são documentos com data de edição igual e/ou inferior a 5 anos, e 68% encontram-se em língua inglesa e 24% em português.

O número de consultas à base de dados do CDI é substancial (como expressa o quadro abaixo), mostrando a importância desta ferramenta.

Nº de acessos à base de dados por sessão/ano
Ano Total de sessões/consultas Total de eventos/investigações
2015 45.158 697.422
2016 260.836 1.124.569
2017 37.514* 357.816*
2018 282.168 626.347
2019 625.514 1.905.472

*Por razões alheias ao CDI e ao CAD a base de dados esteve com acesso limitado no período entre os meses de janeiro a abril

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