O Centro Anti-Discriminação VIH (CAD), denuncia e condena a discriminação de que são alvo as pessoas que vivem com VIH (PVVIH) no recente concurso para a admissão de guardas-florestais da G.N.R., ao colocar o VIH como critério linear de exclusão no ingresso, (alínea d) do nº 2 do ANEXO II do regulamento do concurso) o que constituí um atentado aos direitos fundamentais, violando as normas constitucionais quanto à proteção no emprego, o Código do Trabalho, a Lei 46/2006, entre outras.

Ler mais

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar